A edição de hoje
STRUP defende que as comissões deviam ser "isentas de impostos".
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) alertou hoje para a existência de motoristas de TVDE a trabalharem quase 17 horas por dia para "subsistirem", defendendo que as comissões deviam ser "isentas de impostos".
Fernando Fidalgo, dirigente sindical do STRUP, falava à margem de uma vigília de trabalhadores de Transportes em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Eletrónica (TVDE) junto ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, em Lisboa.
Devido ao contexto pandémico, a ação de luta juntou apenas sete motoristas, que seguravam dois cartazes com as inscrições: "Lei 45/2018 mata TVDE" e "Os trabalhadores dos TVDE rejeitam a escravatura digital".
"O nosso caderno reivindicativo tem 14 pontos, mas nós neste momento entendemos que é extremamente urgente resolver três situações", adiantou Fernando Fidalgo em declarações à agência Lusa, enumerando as prioridades relativas ao tarifário, custos de atividade e isenção de comissões.
De acordo com o sindicalista, foi apresentada à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) "documentação que justifica que os preços que estão a ser praticados pelas plataformas não respeitam os custos da atividade que os parceiros têm", reforçando que é "necessário retificar esta situação".
"Em relação às comissões atribuídas aos motoristas, nós entendemos que estas comissões têm de ser isentas de impostos", indicou.
Sobre os custos de atividade, Fernando Fidalgo considerou que o início de uma viagem deve ser contando "a partir do momento em que o motorista recebe o trabalho e não a partir do momento em que o cliente entra no carro".
"Há situações muito diferentes, porque muitas vezes o trabalhador tem de se deslocar 5/10 quilómetros para ir buscar o cliente e este trajeto não lhe está a ser pago", referiu.
Segundo o dirigente da STRUP, a lei 45/2018 define que o trabalho se inicia desde a marcação do cliente à deslocação pretendida.
Aquela que ficou conhecida como a 'lei Uber' estabeleceu, pela primeira vez em Portugal, um regime jurídico aplicável à atividade de TVDE.
A lei 45/2018, que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados, entrou em vigor em 01 de novembro, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.
O diploma permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, estando os quatro que operam em Portugal -- Uber, Cabify, Bolt (anteriormente Taxify) e Kapten (anterior Chauffeur Privé) -- todos legalizados.
Fernando Fidalgo explicou ainda que uma das maiores preocupações do setor se prende com a ausência de regulamentação na defesa do trabalho dos trabalhadores.
"As pessoas, neste momento, para subsistirem trabalham 15/17 horas e isto não se compadece, até porque a lei define que o período máximo semanal seja de 40 horas, portanto, se os trabalhadores, na situação pandémica em que estamos, apenas trabalhassem oito horas por dia não tinham como substituir", realçou, acrescentando que há cerca de 28.000 licenças autorizadas a laborar em Portugal.
Questionado sobre a escolha do local para realizar a vigília, o sindicalista explicou que teve a ver com o facto de não ter sido marcada uma reunião com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, na sequência de uma ação de luta dos motoristas realizada em 06 de novembro de 2020.
Cerca de 500 motoristas TVDE concentraram-se, na altura, na zona do Parque das Nações, em Lisboa, para uma marcha lenta de carro com o objetivo de pedir ao Governo um conjunto de alterações à lei que regula o setor.
"Sabemos que hoje vamos ser recebidos por dois assessores da secretaria de Estado [da Mobilidade], nós vamos reunir com os assessores, mas o nosso objetivo não é reunir com assessores, o nosso objetivo é reunir com o secretário de Estado ou com o ministro da tutela", ressalvou.
À Lusa, fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse que a tutela está ao corrente das reivindicações dos sindicatos, confirmando que seriam recebido por dois adjuntos do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.