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STRN acusou o Governo de "manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos".
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) decidiu avançar com uma greve nacional entre os dias 08 e 13 de junho, tendo enviado já o pré-aviso de greve ao Governo, anunciou esta sexta-feira a estrutura sindical.
Em comunicado, o STRN acusou o Governo de "manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos", uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar "o setor à beira do colapso".
O sindicato que representa os trabalhadores dos registos e notariado acrescentou ainda que existe uma "ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país".
No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem "um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta" e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta - o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A greve esta sexta-feira anunciada pretende dar um alerta para a degradação do serviço público que é prestado por "falta de investimento e inação do Governo", referiu, também em comunicado, o presidente do STRN, Arménio Maximino, dizendo que este sindicato se opõe à "continuidade da degradação acentuada que se tem vindo a verificar bem como ao facto de os cidadãos não serem atendidos com privacidade, o que ocorre em clara violação ao RGPD [Regulamento Geral sobre Proteção de Dados]".
O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, "apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar", lê-se no comunicado.
Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende "manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores", uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.
"Esta circunstância é incompatível com um serviço público minimamente funcional. O STRN alerta que esta falta de profissionais tem provocado atrasos significativos na disponibilização dos serviços no âmbito dos registos predial, comercial, automóvel e civil, bem como na nacionalidade", lê-se ainda no comunicado.
Em abril, o STRN já tinha dado dez dias ao Governo para estudar analisar as propostas de acordo, sem descartar, já na altura, avançar para greve se não houvesse um entendimento e alertou para o agravamento dos atrasos nos registos e notariado já durante o verão, tendo apresentado um plano de contingência para a recuperação de atrasos.
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