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Baixas médicas sem consultas e emitidas através do portal do SNS

Proposta do PS estabelece um limite até seis dias por ano. Lei deverá ser aprovada sexta-feira.

31 de janeiro de 2023 às 01:30
Baixas médicas sem consultas e emitidas através do portal do SNS

As baixas médicas até três dias consecutivos vão passar a ser emitidas através do portal SNS 24, dispensando a deslocação ao hospital ou centro de saúde para obter um atestado. A proposta do PS, que vai ser votada amanhã, na especialidade, no âmbito das alterações à lei laboral, e em plenário, na sexta-feira, estabelece um limite até seis dias por ano. O trabalhador não recebe nem salário nem subsídio por doença, mas tem de justificar a ausência no trabalho.

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