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Correio da Manhã

Sociedade
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Suspensão de pena causa dúvidas a juiz

Ministério Público e defesa do autarca apresentaram argumentos na semana passada
20 de Maio de 2013 às 01:00

O juiz que analisava o pedido de uniformização de jurisprudência, apresentado por Macário Correia contra a pena de perda de mandato, levantou dúvidas sobre os efeitos suspensivos desse recurso. O juiz pediu, no início de maio, a ambas as partes – Ministério Público (MP) e defesa do autarca – que se pronunciassem. Os argumentos foram entregues no Supremo Tribunal Administrativo (STA) na semana passada.

"Perante a dúvida, o juiz decidiu ‘oiçam-se as partes’ e ainda não há qualquer decisão", garantiu fonte próxima de Macário Correia. Já o presidente da Câmara de Faro, contactado pelo CM, recusou fazer quaisquer comentários pois "não há qualquer novidade no processo", explicou.

O pedido de uniformização de jurisprudência (ver caixa) foi apresentado por Macário em abril, após o Tribunal Constitucional (TC) ter confirmado, em janeiro, a sentença de perda de mandato a que fora condenado pelo STA.

Na origem da acusação estão licenciamentos de construções, autorizados na serra de Tavira por Macário, em 2007, quando presidia a esse concelho.

A primeira instância ainda absolveu o autarca mas o MP recorreu e Macário não viu mais decisões favoráveis. Em 2012, o STA confirmou a sentença de perda de mandato, a aplicar em Faro, município que passou a presidir em 2009.

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