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Táxis admitem protesto na rua

Tribunal Europeu recusa Uber como plataforma digital.

21 de dezembro de 2017 às 08:30

Conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de recusar classificar a Uber como uma plataforma digital mas sim como empresa de transportes, as entidades representativas dos profissionais do setor reclamam medidas do Governo.

"Se o ministro da Administração Interna não nos receber no prazo de oito dias, garanto que no princípio do ano vamos ter problemas na rua", disse esta quarta-feira o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

O objetivo da ANTRAL é "o reforço das forças de segurança na rua no sentido de punir, como a lei determina, os motoristas que circulem ao serviço da Uber", acrescentou.

Por sua vez, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, referiu esperar "agora que a Assembleia da República faça o seu trabalho de regular esta empresa de transportes à luz do decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça".

Em comunicado, a Uber referiu que a decisão do tribunal "não muda nada" nas operações da companhia, que deixa agora de ser classificada como "serviço da sociedade da informação".

PORMENORES 

Legislação para breve

O diretor-geral da Uber na Península Ibérica, Rui Bento, espera a "breve aprovação" do projeto de lei do Governo para o transporte descaracterizado.

Diferente do táxi

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes considerou que a decisão não implica a sujeição da Uber à legislação aplicada aos táxis.

Queixa veio de Barcelona

A queixa sobre a atividade da Uber junto do Tribunal Europeu partiu da estrutura de Elite Táxis, de Barcelona, Espanha.

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