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Correio da Manhã

Sociedade
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Taxistas satisfeitos por polícia ter novo sistema de pagamento de coimas

Carlos Ramos lamentou que o IMT não tivesse atuado mais cedo.
30 de Março de 2017 às 19:46
Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi
Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi FOTO: Pedro Nunes/Lusa
O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, disse esta quinta-feira ter ficado satisfeito com a iniciativa do Instituto de Mobilidade e dos Transporte (IMT) de disponibilizar à polícia um novo sistema para pagamento de coimas.

A 8 de março, a FPT desconvocou uma vigília de protesto marcada para o dia seguinte em frente à sede do IMT, uma vez que lhe havia sido dada a garantia de que iriam ser resolvidos os "problemas identificados" para o cumprimento da lei 35/2016: "a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras".

"Tenho de ser honesto: o IMT disse que ia resolver até ao dia de hoje e foi-nos transmitido que, de facto, o novo sistema para pagamentos de multas que façam cumprir a lei foi enviado ontem (quarta-feira) para a Polícia de Segurança Pública", afirmou Carlos Ramos.

O representante dos taxistas falava à agência Lusa após uma reunião que decorreu esta tarde com responsáveis do IMT.

"Agora vamos ver como se vai portar a Administração Interna. Antes, a polícia tinha o argumento de não fazer cumprir a lei porque não tinha o Sistema de Controlo de Contra Ordenação de Trânsito (SCCOTT), mas agora esse argumento cai. Vamos ver o que é que eles fazem", disse.

Carlos Ramos lamentou que o IMT não tivesse atuado mais cedo, mas espera que o sistema venha então a ser aplicado pela polícia.

A lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de atividade ilegal" no setor.

A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).

Entretanto, a PSP fez saber que instaurou 153 autos de contraordenação por falta de alvará a veículos da Uber e Cabify entre 26 de novembro e o início de fevereiro, no âmbito das alterações à lei que regula o setor dos táxis.

De acordo com dados da PSP, foram realizadas, desde a entrada em vigor do diploma, 63 operações de fiscalização, das quais resultaram 153 contraordenações, 135 em Lisboa e 18 no Porto.

Contudo, a FTP alegava que a lei não estava a ser aplicada porque, apesar de estarem a ser levantados autos de contraordenação, o pagamento não era efetuado por falta de entidade e referência multibanco.
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