A edição de hoje
Manifesto alerta para as consequências das mudanças no INEM.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) entregou na Presidência da República um manifesto em defesa da emergência médica, que alerta para as consequências das mudanças no INEM.
No texto do manifesto, a que agência Lusa teve acesso, os técnicos dizem que a iniciativa não representa uma oposição à mudança, que reconhecem necessária no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), mas sim um apelo "à prudência, à transparência e à responsabilidade institucional".
No documento, que entregaram após uma audiência na segunda-feira na Presidência da República, os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) pedem a António José Seguro que acompanhe "com especial atenção" as alterações no INEM e o seu impacto no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), promovendo uma "reflexão nacional ampla".
Concordando com algumas medidas e aceitando a "bondade e potencial" de outras, o STEPH manifesta-se preocupado e diz que algumas decisões podem reduzir a capacidade de resposta do sistema.
Começa por dizer que, no nível básico de socorro, as medidas já implicaram uma redução da capacidade de resposta, citando a passagem das atuais 56 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM, tripuladas por TEPH, para as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS)para realizarem, como atividade principal, os transportes inter-hospitalares de doentes, "ao invés da atual atividade de socorro/emergência pré-hospitalar".
Diz o STEPH que irá desperdiçar-se a formação (900 horas) destes técnicos, substituindo-os por bombeiros ou socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) com cerca de 200-300 horas de formação.
"As AEM do INEM foram criadas em zonas onde a resposta assegurada pelos Corpos de Bombeiros (CB) e pela CVP [Cruz Vermelha Portuguesa] sempre foi, e continua a ser, deficitária face às necessidades, não sendo expectável que aquelas entidades possam compensar esta diminuição", escrevem os técnicos.
Como proposta alternativa, sugerem a expansão das redes de AEM e o alargamento da carreta TEPH a todas as ambulâncias do sistema.
No Suporte Imediato de Vida (nível intermédio do socorro), dizem que a decisão de alterar a tipologia das viaturas SIV, com enfermeiro e TEPH, de ambulâncias para "carros ligeiros", semelhantes aos das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), vai reduzir a capacidade de transporte de doentes urgentes e emergentes do SIEM, aumentando o tempo de chegada a uma urgência nalgumas regiões do país.
"A sua colocação e integração nas ULS (39) também faz prever uma redução do seu número atual (46), contribuindo para a redução da capacidade de socorro do SIEM", acrescentam.
No Suporte Avançado de Vida (SAV) - com médico e enfermeiro -, seja nas VMER, nos helicópteros de emergência médica ou no Transporte Inter-Hospitalar Pediátrico (TIP), o STEPH diz que há decisões que podem reduzir a capacidade da emergência médica pré-hospitalar, exemplificando com a possibilidade de deslocalizar helicópteros das regiões do interior para os grandes centros urbanos.
Considera igualmente que a decisão de disponibilizar os médicos e enfermeiros das VMER para participarem nos transportes inter-hospitalares vai deixar várias regiões do País sem redundâncias de VMER.
O sindicato avisa ainda que o despacho sobre o transporte inter-hospitalar faz recair a responsabilidade de equipa sobre o INEM, pois não deixa expresso que será uma atribuição da unidade de saúde de origem.
Sobre o sistema de triagem dos Centros Operacional de Doentes Urgentes (CODU), os técnicos avisam que as alterações feitas implicam um risco que não está devidamente calculado ou estudado, ao criar níveis em que se pode esperar até duas horas por socorro baseado numa triagem não presencial.
Finalmente, lembram que as alterações recentes na legislação deixaram sem regulamentação algumas matérias, dando como exemplo a definição da quantidade, tipologia e distribuição geográfica dos meios afetos aos níveis SBV, SIV e SAV, assim como constituição e competências das equipas e a localização das ambulâncias para o transporte inter-hospitalar pediátrico.
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