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Correio da Manhã

Sociedade
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Testamento vital a partir de julho

Doentes podem pedir a não administração de remédios em caso de doença terminal
16 de Maio de 2014 às 19:28
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testamento, vital, partir, julho FOTO: AFP

A partir de 1 de julho já é possível assinar o testamento vital. Um modelo de testamento foi publicado ontem em Diário da República: era o passo que faltava para efetivar o testamento vital, após a criação no início do mês do Registo Nacional do Testamento Vital.

No modelo ontem divulgado, estão as situações clínicas em que o testamento produz efeitos: doença incurável em fase terminal, não existirem expectativas de recuperação na avaliação clínica feita pelo médico responsável e inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca. Entre as opções de cuidados de saúde a receber/não receber, está a possibilidade de não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória, a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais, a medidas artificiais de alimentação que visem retardar a morte, a receber sangue, medidas paliativas ou remédios para controlar dores.

O testamento vital tem a validade de cinco anos e pode ser renovado.

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