Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
1
Siga o CM no WhatsApp e acompanhe as principais notícias da atualidade Seguir

Treino de cães periogosos obrigatório há dois anos

A portaria que regulamenta o treino de cães perigosos ainda não foi publicada.
3 de Agosto de 2015 às 16:32
Pitbull
Pitbull FOTO: Sérgio Freitas

A portaria que regulamenta o treino de cães perigosos ou potencialmente perigosos continua por publicar, dois anos após a lei ter tornado obrigatória esta formação.

Esta lei, que entrou em vigor há precisamente dois anos, prevê um conjunto de condições para os detentores de cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas), entre as quais um "comprovativo de aprovação em formação".

O detentores destes animais "ficam obrigados a promover o treino (...), com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens", lê-se na lei. Este treino tem de ser administrado por "entidades formadoras", cuja certificação carece de regulamentação específica, a qual ainda não foi publicada.

Fonte do Ministério da Agricultura e do Mar adiantou que "foi preparada uma proposta de Portaria, que estabelece os requisitos relativos à certificação dos treinadores e à formação dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, a qual aguarda aprovação".

Dados da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) revelam que estão atualmente registados 19.382 cães de raça potencialmente perigosos e 1.606 cães perigosos. "Estão em condição ativa 15.065 na categoria de cão potencialmente perigoso e 1.405 na categoria de cão perigoso", adiantam os mesmos dados.

Relativamente aos processos instaurados por infrações à lei, encontram-se registados 1.658, "dos quais alguns já foram objeto de decisão sancionatória com coima ou com mera admoestação e outros por arquivamento em virtude de inexistirem os elementos necessários para a prolação da decisão condenatória".

Ver comentários
C-Studio