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Correio da Manhã

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Tribunais mantêm-se abertos durante confinamento anunciado pelo Governo

Governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida às pessoas a participação em atos processuais.
Lusa 13 de Janeiro de 2021 às 21:49
Tribunal
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Os tribunais vão manter-se abertos no período de confinamento decretado esta quarta-feira pelo Governo no âmbito da pandemia de covid-19 e que entra em vigor às 00h00 de sexta-feira, anunciou o primeiro-ministro.

Ao contrário do primeiro recolher domiciliário obrigatório, cumprido em março de 2020, desta vez o Governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida às pessoas a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Uma nota do Ministério da Justiça, enviada à agência Lusa, indica que "os tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS" e que os magistrados e funcionários dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de 2 metros.

"Foram analisadas todas as salas de audiência de todos os Tribunais, estando todas elas com informação quanto à respetiva lotação de acordo com as regras definidas pela DGS", refere a nota.

Na última semana, o bastonário da Ordem dos Advogados apelou para que não fosse ordenado o encerramento dos tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou etsa sexta-feira que Portugal vai "regressar ao dever de recolhimento domiciliário" tal como em março e em abril, alertando que este é simultaneamente o momento "mais perigoso, mas também um momento de maior esperança".

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.963.557 mortos resultantes de mais de 91,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.236 pessoas dos 507.108 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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