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Correio da Manhã

Sociedade
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Tribunal da Relação anula condenação de autarcas de Aljezur

Autarcas tinham sido condenados a penas de prisão e perda de mandatos.
28 de Maio de 2013 às 18:54

O Tribunal da Relação de Évora anulou o acórdão do tribunal de Lagos que, em 2012, condenou os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur a penas de prisão e à perda de mandato, revelaram esta terça-feira os autarcas.

Em comunicado, o presidente da Câmara, José Amarelinho, e Manuel Marreiros, presidente da Assembleia Municipal e antigo presidente da autarquia, indicaram que o Tribunal da Relação, para o qual tinham recorrido, concluiu "pela nulidade da sentença", ao considerar "deficiente a análise crítica da prova produzida" em primeira instância.

Em junho de 2012, o Tribunal de Lagos condenou os dois autarcas a penas de prisão suspensas na sua execução, e à perda de mandato autárquico, considerando como provados os crimes de prevaricação no licenciamento obras no Vale da Telha, em Aljezur.

O presidente da autarquia, José Amarelinho, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza e à perda de mandato.

O atual presidente da Assembleia Municipal e antigo presidente da autarquia, Manuel Marreiros, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e perda de mandato.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Marreiros referiu que o tribunal da Relação de Évora entendeu que o "acervo documental reunido nos autos, e que na perspetiva do Tribunal de Lagos demonstra as atuações dos autarcas, não foi objeto de avaliação, nem no local próprio onde deve ser feita, nem em qualquer outro lugar".

Segundo Manuel Marreiros, para o Tribunal da Relação, o tribunal de Lagos limitou-se a relatar o conteúdo dos depoimentos produzidos, na parte em que os considerou relevantes, sem os conjugar, em concreto, com os outros meios de prova.

O autarca reafirmou a convicção de que não foram cometidos quaisquer crimes apontados pelo Tribunal de Lagos, acrescentando que "continua a aguardar com a mesma serenidade o desenrolar do processo".

O acórdão da Relação, segundo Manuel Marreiros, recomenda que seja redigido um novo acórdão na primeira instância com a revisão "dos vícios, ou a realização de um novo julgamento".

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