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Correio da Manhã

Sociedade
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Tribunal paga net em casa de juízes

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) pagou em 2011 mais de oito mil euros referentes a acessos de internet nas residências dos juízes-conselheiros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).
23 de Abril de 2013 às 01:00

Em sede de contraditório, o STA justificou o pagamento com o facto de os juízes-conselheiros despacharem os processos nas suas residências "necessitando, para o cabal desempenho das suas funções, o acesso contínuo a bases de dados e também ao SITAF (Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais), acesso este que é feito via internet".

Além disso, o Supremo Tribunal Administrativo refere que o limite mensal para a despesa com internet era de 50 euros e que esse valor foi revisto, descendo para 35 euros em janeiro de 2013. Além disso, a despesa com internet devia ter sido classificada como "Comunicações" e não como "Outros abonos em numerário e ou espécie".

A auditoria do TC revelou ainda que o STA fez pagamentos indevidos a funcionários. Um dos casos foi o da chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica, assessora principal do quadro de pessoal do STA, que recebia um suplemento mensal de disponibilidade permanente de 1475 euros a que já não tinha direito. No total, a funcionária devolveu voluntariamente 31 790 euros que se concluiu ter recebido indevidamente.

O TC detetou igualmente "insuficiências no controlo das receitas", falta de documentos obrigatórios, falta do Relatório de Atividades e do Balanço Social e também do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR).

Como algumas das situações foram corrigidas imediatamente, o Tribunal de Contas, liderado por Guilherme de Oliveira Martins, deu parecer favorável, mas com reservas, às contas de 2011 do STA.

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