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Correio da Manhã

Sociedade
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Tribunal recomenda receitas sem marca

O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Governo que passe a ser obrigatória a prescrição de remédios apenas por denominação comum internacional, sem indicação do nome de marca do medicamento.
24 de Agosto de 2011 às 00:30
Deve haver mais concorrência entre farmácias, o que permitirá a redução dos preços dos remédios
Deve haver mais concorrência entre farmácias, o que permitirá a redução dos preços dos remédios FOTO: João Miguel Rodrigues

Numa auditoria realizada à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), o TC sugere ainda que devem ser promovidas iniciativas que "levem à obrigatoriedade de as farmácias substituírem o medicamento prescrito pelo genérico mais barato ou por um dos dois genéricos mais baratos".

No documento, divulgado ontem, os relatores do TC sugerem a articulação de comparticipação de remédios com um futuro estatuto do doente crónico, medida que permitiria um "maior controlo da despesa pública em saúde". Para melhorar o sistema de comparticipação, é recomendado que, a exemplo do que acontece em países como a Bélgica, Dinamarca, Alemanha ou Noruega, possa ser feita a identificação de grupos socioeconómicos vulneráveis, "nomeadamente crianças em situação de pobreza".

No relatório de 462 páginas são analisadas várias vertentes da política do medicamento em Portugal. Sobre medidas para baixar a factura do Serviço Nacional de Saúde com os medicamentos, entendem os relatores do TC que uma alteração do preço de referência da média dos cinco genéricos para o genérico mais barato permitiria poupar por ano, nas quatro substâncias mais vendidas – Omeprazol, Sinvastatina, Losartan e Lansaparol – quase 25 milhões de euros.

Outra das sugestões respeita à redução de custos, com a promoção de hábitos de vida saudáveis. Sustenta o TC que a elevada despesa com remédios cardiovasculares e anti-psicóticos pode ser diminuída com educação alimentar e a criação de hábitos de prática de exercício físico desde a infância.

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