A edição de hoje
Artigo exclusivo
Aceite providência cautelar do Ministério Público que visa declaração de ilegalidade de obra para novra frente urbana em Oeiras.
Está suspenso o megaprojeto no Jamor que visa criar uma nova frente urbana no concelho de Oeiras. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra aceitou a ação administrativa e a providência cautelar colocadas pelo Ministério Público com vista à declaração de ilegalidade de normas do Plano Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, publicado em 2014, por deliberação da Assembleia Municipal. Fica assim suspensa a “atividade em execução”, segundo nota divulgada pelo Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesse Coletivos Difusos.
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