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Correio da Manhã

Sociedade
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Tribunal trava Viagra barato

Oitocentos genéricos de 30 medicamentos de marca, um dos quais o Viagra, estão impedidos de serem comercializados porque foram alvo de providências cautelares interpostas pelos laboratórios que produzem os medicamentos de referência com o objectivo de travar a sua comercialização.
11 de Janeiro de 2012 às 01:00
Juíza Maria José Costeira e advogados discutiram temas ligados à propriedade industrial
Juíza Maria José Costeira e advogados discutiram temas ligados à propriedade industrial FOTO: Diogo Pinto

A denúncia foi feita ontem pelo presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia, no final de um debate, em Lisboa, presidido pela juíza do Tribunal do Comércio, Maria José Costeira, que reuniu advogados especialistas na propriedade industrial e representantes do sector.

As 800 providências cautelares estão a entupir o Tribunal do Comércio, a braços com um milhar de processos de insolvências entrados em 2011, e a nova lei que regula a propriedade industrial, em vigor desde Dezembro de 2011, "não vem ajudar" na resolução dos litígios, sublinhou Maria José Costeira.

A juíza explicou que, com a nova lei, "há um retrocesso" na defesa dos direitos da propriedade industrial por "impor a arbitragem, institucionalizada ou não institucionalizada".

Recorde-se que o Memorando da Troika obriga à resolução destes litígios, alguns dos quais arrastam-se anos em tribunal.

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