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Correio da Manhã

Sociedade
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Uber assegura que cumpre "todas as obrigações fiscais"

Empresa só estabelece parcerias com operadores licenciados.
5 de Abril de 2016 às 14:52
Plataforma de mobilidade Uber
Plataforma de mobilidade Uber FOTO: Reuters
O serviço de transporte privado Uber assegurou esta terça-feira que cumpre "com todas as suas obrigações fiscais" exigidas pelo Estado português e que só estabelece parcerias com operadores licenciados por institutos do Governo.

"Em Portugal, a Uber estabelece parcerias apenas com operadores licenciados por institutos do Governo Português e, de acordo com a lei portuguesa, a Uber e os seus parceiros cumprem com todas as suas obrigações fiscais", lê-se numa nota enviada à agência Lusa.

A Uber divulgou esta posição depois de a Antral -Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FPT - Federação Portuguesa do Táxi a terem acusado de operar ilegalmente em Portugal.

"A Uber não tem seguro de transporte de pessoas. Fazem um transporte clandestino. Se algum dia houver um problema grave, os seguros não pagam. Alguns funcionários têm segurança social, outros não. O Governo tem de colocar legalidade em todo este sistema", disse Florêncio Almeida, presidente da Antral, em conferência de imprensa, acrescentando que a Uber "não paga impostos a ninguém".

Todas as viagens têm direito a fatura
Na nota, a Uber afirma ainda que todas as viagens feitas através deste serviço "dão lugar à emissão de fatura eletrónica onde é discriminado o valor do IVA, e que todas as viagens pedidas na plataforma da Uber estão cobertas por exigentes seguros comerciais para transporte de passageiros."

A Uber diz que tem participado "construtivamente" em conversações com o Governo "para que os portugueses possam beneficiar com a abertura da mobilidade a novas tecnologias e modelos de negócio, através de uma regulação que tenha em conta os interesses do consumidor e as especificidades de cada serviço".

"Uma mobilidade melhor não será alcançada bloqueando o desenvolvimento tecnológico", frisa a Uber, acrescentando que a "abertura à inovação é fundamental para que o setor da mobilidade possa melhorar e modernizar-se como um todo, trazendo benefícios a passageiros, operadores e condutores e às cidades portuguesas".
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