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Correio da Manhã

Sociedade

Utentes devem milhão ao Hospital de Faro

Os utentes do Hospital de Faro (HF) devem, actualmente, cerca de um milhão de euros de taxas moderadoras àquela unidade de saúde. Para tentar cobrar essas dívidas e por imposição legal, o hospital está a notificar os devedores exigindo o pagamento de uma elevada taxa adicional.
17 de Setembro de 2011 às 00:30
Hospital cobra taxa adicional
Hospital cobra taxa adicional FOTO: Rui Pando Gomes

Dezenas de utentes que não efectuaram, dentro dos prazos legais, esses pagamentos estão a dirigir-se ao hospital, protestando contra esta medida.

"O nº 3 do artigo 158 da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro de 2010, define que o não pagamento da taxa moderadora, decorridos 10 dias da data da notificação, implica o seu pagamento num valor cinco vezes superior ao inicialmente estipulado, nunca inferior a 100 euros", explica fonte do hospital, esclarecendo que a decisão "emerge de uma lei geral, o que obriga todas as entidades abrangidas ao seu cumprimento".

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