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Correio da Manhã

Sociedade
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Valor do subsídio para cuidadores informais deve ter valor fixo, defende relatório

Proposta afirma que valor não deve depender da condição de recursos.
Lusa 4 de Agosto de 2021 às 23:44
Cuidadores informais
Cuidadores informais FOTO: Direitos Reservados
Os cuidadores informais devem ter direito a um subsídio de valor fixo que não dependa da condição de recursos, segundo uma proposta da comissão de avaliação do projeto-piloto de aplicação do estatuto do cuidador informal (ECI).

O relatório da comissão, que avalia a aplicação do ECI nos 12 meses do projeto-piloto que decorreu em 30 concelhos do território continental entre 01 de junho de 2020 e 31 de maio de 2021, propõe a revisão das "condições de acesso ao subsídio de apoio ao cuidador informal, propondo alteração à condição de recursos que lhe está subjacente e a atribuição de um valor fixo, situado entre o valor do Indexante de Apoios Sociais e o Salário Mínimo Nacional".

"O subsídio de apoio ao cuidador não deve depender da condição de recursos, tal como se encontra, atualmente, definida. Para efeitos de cálculo do subsídio, não devem ser considerados os complementos por dependência nem o subsídio de assistência por terceira pessoa, da pessoa cuidada", lê-se no documento.

ECI crime lei e justiça
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