A edição de hoje
Conjunto das medidas para função pública tiveram impacto de 680 milhões de euros.
As medidas de valorização da administração pública, incluindo aumentos salariais, promoções e progressões e a revisão da tabela remuneratória, terão um impacto orçamental de 1.200 milhões de euros em 2023, avançou à Lusa a ministra da Presidência.
"No total, estamos a falar de um aumento da massa salarial, excluindo as novas entradas, incluindo a atualização salarial, a revisão da Tabela Remuneratória Única e as promoções e progressões na ordem dos 5,1%, que são 1.200 milhões de euros, um valor que compara com o ano anterior, de 680 milhões de euros", disse a ministra Mariana Vieira da Silva.
Para a governante, o aumento da massa salarial da função pública em 5,1% "é o valor que melhor compara com os 4,8% de aumento anual que o Governo propôs aos parceiros sociais em sede de Concertação Social".
Questionada sobre o facto de a proposta para 2023 ficar aquém do valor da inflação estimado pelo Governo, de 7,4%, a ministra reforçou que o aumento salarial "está alinhado com aquele que em sede de Concertação Social o Governo está a propor" no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, sublinhando que é preciso ter em conta "um elemento importante que é o da progressividade".
"A inflação afeta sempre mais e de forma mais difícil os escalões de rendimento mais baixo", salientou, referindo que a proposta de atualização salarial para a função pública varia entre os 8% para os salários mais baixos (705 euros) e os 2% para os mais altos (a partir de 2.570,82 euros).
O impacto orçamental de 1.200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) inclui 738 milhões de euros dos aumentos salariais, 284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões com a valorização das três carreiras gerais da administração pública.
O Governo propõe esta segunda-feira aos sindicatos da função pública um acordo plurianual que contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador (equivalente a uma diferença de nível remuneratório) em cada ano, até 2026, e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
Este ano, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve um aumento salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em novembro de 2021, retirados 0,1% da deflação.
O conjunto das medidas em 2022 para a função pública, incluindo progressões e promoções, o aumento do salário mínimo e as novas entradas, tiveram um impacto de 680 milhões de euros, equivalente a um aumento da massa salarial em 2,7%, segundo o Governo.
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