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Correio da Manhã

Sociedade
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Venda ilegal dá multa a farmácias

Doentes adiam tratamentos devido à falta de medicamentos, que são exportados ilegalmente para outros países europeus e para Angola
5 de Junho de 2013 às 01:00
Empresas exportam para obterem maiores lucros e os doentes ficam sem os tratamentos
Empresas exportam para obterem maiores lucros e os doentes ficam sem os tratamentos FOTO: Tiago Sousa Dias

Oitenta processos de contraordenação foram instaurados, desde 2011, pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) a farmácias e empresas distribuidoras devido à exportação ilegal de remédios. Foram multadas em mais de 600 mil euros. A venda dos medicamentos para países europeus e africanos, em particular para Angola, provocou a falta de remédios nas farmácias portuguesas. A exportação paralela permitiu às farmácias e aos distribuidores lucros muito superiores.

O Ministério da Saúde vai apresentar uma proposta de lei para aumentar as coimas sobre a exportação paralela de medicamentos. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse ontem que as coimas "não são suficientemente dissuasoras", mas não avançou prazos para alterar as multas.

Na maioria dos casos os medicamentos são antibióticos, antiulcerosos e antidepressivos ou destinam-se a tratar psicoses e hipertensão arterial.

A quebra acentuada nos preços das embalagens nos últimos anos é um dos fatores que tem contribuído para o aumento da exportação paralela de remédios para países onde a venda representa um aumento dos lucros para as empresas.

Segundo um estudo da consultora Deloitte, a exportação paralela é uma das principais causas para as falhas de abastecimento no mercado nacional. Aliciados por margens de lucro que chegam a ser seis vezes superiores às praticadas no mercado nacional, os armazenistas exportaram em 2011 medicamentos que corresponderam a mais de 73 milhões de euros.

Um terço dos médicos participantes no estudo referiram que as falhas de abastecimento levaram ao abandono da terapêutica.

Desde dezembro de 2012, os doentes reportaram 277 situações de falhas de medicamentos - a maioria referia-se a ruturas de armazenamento não comunicadas pelos fabricantes.

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