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Correio da Manhã

Sociedade
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Vinte tribunais vão voltar a abrir dia 4 de janeiro

Governo vai ainda converter 27 secções de proximidade em instâncias locais onde poderá haver julgamentos.
Bernardo Esteves 29 de Setembro de 2016 às 10:24
Justiça
Justiça FOTO: iStockphoto
As alterações à reforma do mapa judiciário de 2014 prevêm a reabertura de 20 tribunais que tinham sido encerrados pelo anterior Governo e o alargamento de competências em 27 secções de proximidade que passarão a receber julgamentos. Está também previsto o desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, sendo esta competência atribuída a instâncias locais.

A proposta do Governo de alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário – que foi ontem apresentada e discutida no Parlamento em sessão plenária - prevê que as mudanças entram em vigor a 4 de janeiro do próximo ano.

"O sentido essencial desta iniciativa é aproximar a justiça dos cidadãos que serve, num território assimétrico, com um interior desertificado e envelhecido", disse a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, frisando que 850 mil pessoas vão ter melhor acesso à Justiça. A ministra cometeu depois uma gafe ao anunciar que "o decreto complementar de desenvolvimento do diploma já tinha sido entregue aos grupos parlamentares".

O deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) disse que não tinham recebido nada. A ministra admitiu o "lapso" e acabou a pedir "desculpas", mas o Governo foi acusado pela direita de ter entregue o referido diploma só aos partidos de esquerda.
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