Violência doméstica volta a debate na Assembleia da República com 15 projetos de lei

Debate em plenário da Assembleia da República deverá ter uma duração de cerca de 50 minutos a partir das 15h00.
16.04.19
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O tema da violência doméstica está esta terça-feira em debate na Assembleia da República, através de 15 projetos de lei que contemplam o aumento da moldura penal, a obrigatoriedade da formação dos magistrados ou uma maior proteção das crianças.

O Partido Social-Democrata (PSD) apresenta cinco projetos de lei, desde logo uma alteração ao Código Penal para criar restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e aumentando a moldura penal.

Para o PSD não deve ser admissível a suspensão da execução de penas de prisão quando a pena aplicada for superior a dois anos em crimes de violência doméstica ou contra a liberdade e autodeterminação sexual.

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