A edição de hoje
Representante das vítimas contestou o silêncio do Estado em relação ao "desenvolvimento e fechamento do processo de apoio e de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica".
A associação Coração Silenciado, que representa as vítimas de abusos sexuais na Igreja, lamentou esta segunda-feira não ter sido ainda recebida pelo Presidente da República e vai pedir uma auditoria do Estado a um processo que considerou "injusto e pouco transparente".
As vítimas querem que o "Estado, de uma vez por todas, assuma a responsabilidade de ter algum papel em todo este processo, que foi todo ele desenvolvido em causa própria, aberto e fechado em causa própria, com muitas ilegalidades, com muita falta de respeito pelas vítimas", afirmou esta segunda-feira à Lusa o porta-voz da associação, António Grosso, que critica o silêncio de António José Seguro.
"Nós já enviámos uma carta ao senhor Presidente da República a 22 de abril" e a "resposta tem sido sempre um pouco evasiva", dizendo que o assunto está em análise e ainda não há agendamento da reunião pedida, lamentou.
O representante das vítimas contestou o silêncio do Estado em relação ao "desenvolvimento e fechamento do processo de apoio e de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica".
"Este silêncio institucional é motivo de profunda preocupação para dezenas de vítimas de abuso sexual que continuam a aguardar que o Estado escute as suas legítimas preocupações", refere a associação.
"De acordo com a nova presidência da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), ficou o assunto fechado no que diz respeito às compensações financeiras", mas "há muita gente que foi considerada inelegível para compensações financeiras por razões" que a Coração Silenciado questiona.
António Grosso diz ter havido "uma grande falta de caráter" por parte da Igreja, assim como "uma grande falta de coerência, uma grande injustiça e igualmente uma grande avareza", porque tudo indica que "houve a tentativa de reduzir ao mínimo o número de pessoas para que tivessem que pagar o menos possível".
"Achamos que o Estado tem de assumir as suas responsabilidades, porque as crianças que são entregues a instituições religiosas foram entregues pelo Estado a essas instituições", cabendo-lhe por isso saber como é que "são cuidadas efetivamente".
A associação irá também enviar um dossiê ao parlamento sobre esta matéria, para que o Estado faça "uma revisão e uma auditoria a todo este processo que a Igreja desenvolveu dentro de portas, com muita falta de transparência, desde logo porque os relatórios que serviram de base à fixação de valores das compensações foram escritos pelas comissões de instrução de acordo com o regulamento estabelecido" pelos bispos.
Ao longo do processo, as "vítimas não puderam saber o que é que sobre si e as suas vidas foi escrito e na base que é que foram estabelecidas as compensações", "o que é absolutamente desonesto".
Além disso, acusou, a "comissão de fixação de compensações", nomeada pela CEP, propôs os valores, mas depois a Igreja "reduziu praticamente para metade os valores sugeridos", numa "espécie de imposto eclesiástico de 50%".
António Grosso recordou que, em janeiro de 2024, a associação foi recebida pelo ex-Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que defendeu que "fosse o Estado a criar a sua própria comissão de averiguação de todo este caso", algo que não sucedeu.
"Temos um dossiê já finalizado para entregar ao Parlamento" sobre o tema, para mostrar as incongruências do processo, que incluíram a redução administrativa do número de vítimas.
António Grosso recordou que em fevereiro de 2023 a comissão independente estimava em 4.800 o número de vítimas, mas apenas 57 foram indemnizadas.
E António Grosso deu o seu caso como exemplo: entre os 10 e os 13 anos, foi vítima de abusos "no seminário de Santarém e numa casa de gaiatos na Cova de Iria, em Fátima", mas só o primeiro caso foi contabilizado.
"A CEP considerou que o Refúgio da Mãe do Céu, em Fátima, não era uma instituição da Igreja, embora tivesse à frente um franciscano que estudou dez anos na ordem dos Franciscanos, em Braga", explicou António Grosso.
"Na carta que me enviaram, disseram que ele era apenas aspirante a frade, não era um clérigo e, portanto, eu não tinha direito a compensação financeira por esse abuso, que por acaso foi o pior período da minha vida", recordou a vítima.
Uma das comissões validou 512 testemunhos de vítimas de abuso, "mas os dados foram destruídos" e depois foi criado um grupo de peritos para pedir às "pessoas que quisessem inscrever-se para compensações financeiras", que contactou pouco mais de uma centena de pessoas.
O grupo VITA "considerou 97 casos, mas considerou inelegíveis 40" para indemnizações, apesar de serem "pessoas absolutamente credíveis", mas a Igreja não pode fazer nada porque o abusador foi perdoado e o assunto está arquivado no Vaticano, disse António Grosso.
Para o porta-voz da associação, isto mostra a "falta de caráter da Conferência Episcopal Portuguesa", que prefere obedecer ao "arquivamento do Vaticano, outro Estado que não o Estado português"
Outros dos motivos de exclusão são a falta de provas ou de recordações concretas dos abusos, disse, dando o caso de uma vítima em Coimbra, que "era fechada na sacristia com o padre quando lá ia às confissões" e, "com outras meninas", era obrigada a "estar de joelhos em frente aos genitais, com as mãos na anca" do sacerdote, mas o caso "não foi considerado uma situação de abuso sexual".
"A Igreja tentou, antes de indemnizar, fazer as contas aos euros", insistiu António Grosso, lamentando também a falta de resposta da hierarquia a quem não pediu dinheiro, mas apoio psicológico.
"As pessoas que pediram apenas apoio psicológico continuam à espera", acusou.
Em abril, o presidente cessante da CEP, José Ornelas, estimou que as investigações internas dos abusos, o apoio às vítimas e as compensações implicaram uma despesa total de três milhões de euros à Igreja em Portugal.
As vítimas de abuso sexual na Igreja Católica vão receber entre 9 mil e 45 mil euros e já foram aprovados 57 pedidos, faltando definir montantes para nove casos, perfazendo, até ao momento, o valor de 1.609,650 euros.
Há casos que estão a decorrer nos tribunais e investigações no Ministério Público e José Ornelas disse esperar que as "instituições do país funcionem para que essa investigação possa ser feita de uma forma isenta e também para que as pessoas possam ser convocadas" pelas autoridades.
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