Mais de três milhões de utilizadores do TikTok em Portugal podem receber indemnização

A TikTok está a ser alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não governamental Ius Omnibus, fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes, que pede a condenação da rede social chinesa por práticas ilegais e perigosas. As indemnizações podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.

Em Portugal, “existem 3,5 milhões de utilizadores da plataforma (meio milhão são crianças) e qualquer um deles poderá ser indemnizado, caso haja sentença condenatória”, explicou ao CM Daniela Antão, secretária-geral da ONG.

Todavia, o principal objetivo da ONG é “obrigar a TikTok a corrigir as suas práticas”, afirma a advogada. As ações já deram entrada no Juízo Central Cível de Lisboa.

Uma diz respeito aos utilizadores com menos de 13 anos, “que não podem dar o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, algo que - demonstradamente - não é respeitado e que correm mais riscos ao serem expostos a conteúdos que manipulam e exploram sentimentos ou que promovem comportamentos perigosos, como os desafios, a automutilação e os distúrbios alimentares”. Para estes, a Ius Omnibus reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros.

A outra, no valor de 670 milhões de euros, engloba utilizadores com mais de 13 anos, por “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.

Na 4.ª feira, a associação lançou o site TikTok.iusomnibus, onde os cidadãos podem obter mais informações sobre esta ação e registar-se. A Ius Omnibus recorre à chamada “ação popular”, mecanismo que permite que qualquer pessoa ou entidade possa interpor uma ação para defender a sociedade em “interesses difusos” - ou seja, que abrangem a generalidade da população.