Meta retira recurso nos Países Baixos sobre oferta cronológica sem algoritmos

A Meta retirou o recurso contra uma decisão judicial nos Países Baixos que exigia a oferta cronológica sem algoritmos nas suas redes sociais, reconhecendo o direito dos utilizadores a verem os conteúdos cronologicamente e não por um perfil automático.

O processo foi iniciado pela organização holandesa de direitos civis Bits of Freedom, que acusou a Meta de violar a Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA), uma norma que obriga as plataformas a oferecer aos utilizadores a opção de uma cronologia não determinada por algoritmos.

A organização denunciante ganhou uma primeira decisão judicial em outubro passado, da qual a Meta recorreu, o que seria tratado em audiências agendadas para esta semana.

Contudo, a Bits of Freedom assegurou esta segunda-feira que a empresa comunicou ao tribunal a retirada do recurso, concentrando-se, agora, apenas em questões processuais, como a urgência do caso e os prazos de execução.

De acordo com a organização, a Meta admite ter violado a legislação europeia ao não oferecer uma alternativa adequada às cronologias baseadas em perfis e algoritmos, e reconhece que os utilizadores não devem ser expostos a "truques psicológicos" decorrentes da personalização sem terem uma opção real de escolha.

Na primeira sentença de outubro, o tribunal concluiu que a configuração do Facebook e do Instagram violava a DSA ao forçar secretamente os utilizadores a regressar a um sistema de recomendações baseado em perfis, uma reinicialização automática que o juiz considerou um "padrão obscuro" proibido que limita a liberdade de informação e expressão.

A justiça ordenou então que a Meta garantisse que as suas plataformas oferecessem "uma opção direta e facilmente acessível" para uma cronologia não baseada em perfis e que a escolha, seja cronológica ou outra não personalizada, fosse mantida sem que o utilizador tivesse de a restabelecer cada vez que abrisse a plataforma.

Desde 01 de janeiro, que a empresa introduziu as alterações nas suas aplicações para facilitar o acesso a cronologias que mostram apenas publicações das contas seguidas pelo utilizador, em vez de conteúdos selecionados pelos algoritmos.

A Bits of Freedom classificou a decisão da Meta como uma "reviravolta inesperada" que representa uma "vitória para os utilizadores", embora lamente o custo do litígio, as questões processuais, e o desequilíbrio de forças, entre a "pequena" organização a "gigante" da tecnologia.