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Correio da Manhã

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UE espera acordo até meados de 2021 sobre tributação às 'gigantes' tecnológicas

Objetivo é exigir impostos às multinacionais digitais que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhe és mais vantajoso.
Lusa 27 de Novembro de 2020 às 18:40
Comissão Europeia
Comissão Europeia FOTO: Reuters
O Conselho da União Europeia (UE) disse esta sexta-feira esperar um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, incluindo às 'gigantes' tecnológicas, considerando-o como "central" para uma "recuperação sustentável" após a crise da covid-19.

Em comunicado, a estrutura onde estão representados os Estados-membros da UE informa que "aprovou hoje conclusões que estabelecem a sua avaliação global das principais questões de política fiscal a serem abordadas nos próximos anos, para moldar a agenda política da UE no domínio da tributação", nomeadamente no que toca à "digitalização da economia".

Assim, nas conclusões, o Conselho sublinha que "sistemas fiscais justos e eficazes nos Estados-membros são centrais para a recuperação sustentável da UE após a crise da covid-19" e exige "políticas fiscais que criem receitas tanto para os orçamentos nacionais como para o da UE".

Numa alusão à proposta que está há vários meses em discussão na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), relativa a impostos adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada, o Conselho da UE fala em "progressos significativos na atualização do quadro internacional de tributação das empresas", manifestando ainda o seu "apoio continuado a este trabalho, com vista a alcançar uma solução baseada no consenso global, o mais tardar até meados de 2021".

Por isso, o Conselho "exprime a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível".

Ainda assim, os países pedem à Comissão Europeia que equacione um novo sistema tributário europeu para as 'gigantes' tecnológicas perante a "ausência de um consenso internacional até meados de 2021", devendo o executivo comunitário "empenhar-se nessa base nos trabalhos preparatórios relevantes [...] sobre o caminho a seguir em conformidade com a legislação da UE", segundo as conclusões.

O objetivo é, então, exigir impostos às multinacionais digitais que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhe és mais vantajoso.

Este assunto estará em cima da mesa do Conselho Europeu em março de 2021.

Na sequência da crise financeira anterior e de se tornarem públicas essas práticas de evasão e elisão fiscal, nomeadamente cometidas por 'gigantes' tecnológicas, os países do G20 (grupo das principais economias do mundo) decidiram avançar com discussões ao nível da OCDE.

Neste momento, estão então a decorrer negociações ao nível da OCDE, organização esta que lançou um programa de trabalho para os desafios fiscais decorrentes da digitalização, prevendo uma nova repartição dos direitos de tributação, novas regras sobre a repartição dos lucros e ainda medidas para assegurar um nível mínimo de tributação.

Ao nível da UE, a Comissão Europeia chegou a propor novas regras de tributação dos serviços digitais, mas não houve consenso no Conselho sobre esta matéria.

Numa altura em que a Alemanha assume a presidência rotativa da UE, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, vinca no comunicado hoje divulgado que, com esta tomada de posição, "os Estados-membros estão a enviar um sinal poderoso de apoio a uma solução multilateral para a tributação da economia digital e globalizada".

"Estou confiante de que poderemos chegar a um acordo global até ao verão do próximo ano", adiantou Olaf Scholz, realçando que "todas as empresas devem pagar a sua quota-parte justa de impostos, incluindo as empresas da economia digital".

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