Barra Cofina

Correio da Manhã

Tecnologia
3

25 mil processam Facebook por causa da privacidade

Ação civil já reuniu queixas de 20 mil pessoas que protestam contra a política de privacidade da rede social e pede 500 euros de indemnização para cada pessoa.
6 de Agosto de 2014 às 20:10
O autor do movimento 'Europe-v-facebook.org’ argumenta que a rede social não respeita as normas de privacidade da Europa
O autor do movimento 'Europe-v-facebook.org’ argumenta que a rede social não respeita as normas de privacidade da Europa FOTO: João Cortesão

O estudante de Direito Max Schrems, da Áustria, ataca a rede social Facebook pelas múltiplas violações das leis de proteção de dados europeias, naquele que será o maior caso a ser julgado em tribunal no que diz respeito à privacidade.

Com o nome da campanha ‘Europe-v-facebook.org’, a ação civil movida pelo austríaco apenas começou a reunir participantes a 1 de agosto, há seis dias, mas já conta com as queixas de mais de 20 mil pessoas de 100 países. E qualquer pessoa pode registar-se neste movimento.

Em causa estão várias práticas do Facebook, como a participação no PRISM (o programa de vigilância da NSA, denunciado pelo ex-espião norte-americano Edward Snowden), todas as aplicações que registam os movimentos físicos do utilizador, o gráfico de pesquisas da rede social, a relação com outras páginas da Internet (nomeadamente o sistema de 'likes' a partir de páginas que não são do Facebook) e, a mais óbvia, a coleção de toda a informação partilhada pelo utilizador que, mesmo depois de apagar a conta, é guardada pela rede social.

Nesta fase, apenas serão aceites as queixas de 25 mil utilizadores do Facebook para que se possa verificar a veracidade de cada conta, mas qualquer pessoa pode juntar-se ao processo civil contra a maior rede social da Internet. Estas inscrições excedentárias serão tratadas com prioridade no caso da ação se expandir além das 25 mil iniciais.

Indemnização de 12,5 milhões

“O número extraordinário de queixosos irá certamente ser um importante fator para o Facebook”, disse Schrems em comunicado, acrescentando que a participação “está a exceder até as expetativas mais positivas”.

O autor desta iniciativa apoia-se nas leis europeias de proteção da privacidade pessoal e leva a tribunal a empresa Facebook Ireland, Ltd., pois é a partir da Irlanda que funciona o acesso à rede social a todos os países, europeus ou não, com exceção do Canadá e dos EUA. A Facebook USA, que funciona para estes últimos dois países, não será afetada pelo processo.

Caso a decisão do tribunal dê razão ao austríaco, os 25 mil queixosos serão compensados com 500 euros, cada um, menos custos do processo que farão baixar consideravelmente esse valor. Isto significa que o Facebook pode vir a ser condenado a pagar uma indemnização de 12,5 milhões de euros.

A eventual decisão favorável à ação civil poderá marcar uma nova fase na história da rede social, já muito criticada quanto às questões de privacidade, mas financeiramente não será propriamente danosa para a rede social criada por Mark Zuckerberg.

Criado em 2004, o Facebook conta hoje com cerca de 1,3 mil milhões de utilizadores em todo o mundo. A sua avaliação em bolsa é de cerca de 150 mil milhões de euros e cada ação vendida no índice Nasdaq (na bolsa de Nova Iorque) vale, atualmente, 72 dólares (53,93 euros).

Max Schrems Áustria campanha ação Facebook privacidade Net Internet justiça
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)