Nova lei de direitos de autor recebe 'luz verde' final no Conselho da União Europeia

Aprovação surge após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano.
Por Lusa|15.04.19
A nova lei de direitos de autor teve esta segunda-feira aval final no Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, com as regras a entrarem em vigor dentro de um ano e a trazerem responsabilidades às plataformas.

Em comunicado, a presidência romena do Conselho da UE (rotativa) dá conta de que os Estados-membros aprovaram esta segunda-feira "uma diretiva que moderniza a atual legislação [...] em matéria de direitos de autor, visando traçar o caminho para um verdadeiro mercado único digital".

"As novas regras garantem uma proteção adequada aos autores e artistas, ao mesmo tempo que criam novas possibilidades de acesso e partilha de conteúdos protegidos por direitos de autor em toda a União", salienta.

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