1389 processos de direitos de autor

Desde a sua abertura, em março de 2012, deram entrada no Tribunal da Propriedade Intelectual 1389 processos, dos quais 979 já foram resolvidos.

Segundo dados fornecidos ao CM pelos serviços do tribunal, que trata de casos de direitos de autor e da proteção da propriedade intelectual, encontram-se atualmente pendentes 410 ações. Destas, 52 referem--se a providências cautelares.

Uma destas deve--se a um pedido da FEVIP para barrar o acesso a sites ilegais. "O processo está a decorrer, pelo que é prematuro falar de uma decisão que ainda está por ser tomada", conta ao CM Paulo Santos, presidente da Associação de Defesa das Obras Audiovisuais. O responsável não tem dúvidas: "O Tribunal da Propriedade Intelectual é a única entidade do País que está a trabalhar bem em relação à pirataria e ao direito de autor." De referir ainda que este tribunal obteve o 2º Juízo no segundo ano após a sua abertura, por decisão da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Desde o seu arranque que o tribunal tem sido reforçado com magistrados, tendo em conta que estava cheio de processos. Recentemente, tomou posse a juíza presidente Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de Almeida.

Em 2013, o tempo médio de decisão de uma ação no Tribunal da Propriedade Intelectual era de quase quatro meses. Para algumas entidades, o tribunal veio permitir "uma maior celeridade" e uma maior "especialização na resolução dos litígios em matéria de propriedade intelectual".