344 precários querem ser quadros da RTP

O Ministério da Cultura recebeu, até 30 de junho, 344 candidaturas de trabalhadores da RTP ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). O Sindicato dos Jornalistas "espera que, a partir de setembro, todos os processos sejam analisados" pela Comissão Bilateral formada pelo Governo no âmbito do programa.

A primeira fase do trabalho desta comissão já terminou, mas ainda não foram examinados os processos recebidos do setor da comunicação social. Na tutela do ministério de Luís Castro Mendes, os precários da RTP constituem o maior número de inscritos no PREVPAP. Da agência Lusa foram contabilizadas 48 candidaturas.

A votação final desta proposta de lei deve ter lugar no Parlamento no início de setembro e os processos deverão estar concluídos no primeiro trimestre de 2018, de acordo com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

Recorde-se que a regularização do vínculo dos trabalhadores do grupo RTP tem sido, desde o ano passado, um dos principais tópicos em cima da mesa nas conversações entre a administração da empresa pública de rádio e televisão e o Governo.

De resto, já este ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) incluiu a RTP numa megainspeção a canais de TV e rádio, estúdios e sedes de produtoras de TV e imprensa escrita. Só na RTP terão sido identificadas mais de duzentas situações de falsos recibos verdes.