Anacom aplicou mais de 223 processos e um milhão em multas

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou no ano passado quase um milhão de euros em multas.

De acordo com o relatório e contas do regulador das telecomunicações, a que o CM teve acesso, durante 2016 "foram instaurados 223 novos processos de contraordenação [menos 206 do que o registado no ano anterior] e concluídos 253 outros processos", que resultaram na aplicação de um total de 965 704 euros em coimas. Este valor representa mais 329 mil euros do que em 2015. Ainda assim, está longe dos 7,9 milhões aplicados em 2014.

Entre os processos instaurados pela entidade liderada por Fátima Barros destacam-se aqueles que dizem respeito a "indícios de violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização e sobre os procedimentos de cessação de contratos, bem como de práticas comerciais desleais".

As operadoras Cabovisão, MEO, NOS e Vodafone e as lojas Worten e Rádio Popular foram as mais visadas. Foram interpostos 42 recursos de impugnação judicial de decisões da Anacom, tendo já sido decididos 30: em 8 casos as decisões foram mantidas na íntegra e em 17 apenas em parte. As sanções foram revogadas pelos tribunais em 5 processos. De referir ainda que se encontram pendentes 1390 casos.

O relatório e contas da Anacom indica também que este organismo regulador recebeu no ano passado 69 541 reclamações, o que representa um aumento de 9% face ao ano anterior (54 710 queixas).