AUTO-REGULAÇÃO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Destaque para a posição do administrador da Impresa, Luís Vasconcellos , "a favor de menos legislação no sector", sem deixar de considerar "desejável" a criação de uma entidade reguladora “independente política e financeiramente".

João Palmeiro, da AIND, afirmou ao CM que "uma entidade reguladora única não é a melhor solução para os interesses da imprensa". Uma opinião com eco na voz de Teresa Ribeiro, do Instituto de Comunicação Social (ICS), que defende um modelo distinto para ‘controlar’ telecomunicações e media.

Pedro Morais Leitão, da Media Capital, referiu ainda o modelo regulador britânico como um padrão a seguir, assente na parceria de entidades similares à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e ICS com um organismo regulador. Pedro Braumamnm, da estação pública – que se esquivou a esclarecer a postura da RTP –, optou pela identificação prévia de vantagens e desvantagens da criação de uma tal entidade.

Para a sessão de encerramento estava prevista a presença de Morais Sarmento, ministro da Presidência, que, por questões de agenda, não compareceu. No entanto, no mesmo dia disse que “a regulação depende de saber se temos ou não um processo de revisão constitucional que a inclua”.