Blogues na mira da lei

Agastado com as notícias de âmbito fiscal vindas a público através do blogue anónimo, Paulo Macedo, hoje administrador do BCP, apresentou queixa no DIAP, que, por sua vez, recorreu à Interpol, na tentativa de identificar o autor ou autores de O Jumento.

O advogado Teixeira da Mota não tem dúvidas. Qualquer cidadão pode abrir um blogue desde que o seu conteúdo "não ultrapasse os limites impostos à liberdade de expressão". E as restrições passam pelo "segredo de justiça, o segredo de Estado e a intimidade e privacidade das pessoas", sublinha o mesmo advogado. Em relação aos conteúdos difamatórios, "os membros do Governo não gozam de mais protecção do que o cidadão comum. Antes pelo contrário. Eles têm de estar mais sujeitos à crítica. É este o entendimento do Tribunal Europeu", sublinha Teixeira da Mota.

Todavia, o Código Penal português, através do artigo 132º, nº 2, alínea l, enumera uma imensa lista de pessoas – Presidente da República, membros do Governo, magistrados, juízes, etc.-– que "estão especialmente protegidas contra o crime de difamação". Os artigos 180º e 184º estipulam o agravamento da pena quanto a essas personalidades. No mundo da comunicação, representarão os blogues uma realidade diferente dos órgãos de informação tradicionais? "Não há diferenças nem a lei as estabelece. O conteúdo de um blogue chega a menos gente do que o de um jornal. Em caso de difamação, o dano e a pena serão menores. Mas a lei não regulamenta este assunto", conclui Teixeira da Mota.

MAIS DADOS

HÁ CINCO ANOS

O blogue ‘O Jumento’ (jumento.blogspot.com ) foi activado a 2 de Novembro de 2003. Amanhã assinala cinco anos de existência. Foi concebido no seguimento dos escândalos do Borda d’Água (um panfleto anónimo que denunciava vários casos de corrupção fiscal)

CASO ÚNICO

Pela primeira vez em Portugal, em Maio, um blogue foi suspenso na sequência de uma decisão do tribunal . O ‘Póvoa Online’ era acusado de difamação pelo presidente e vice-presidente da Câmara da Póvoa do Varzim. O juíz considerou que " a maior parte do conteúdo "consistia em "artigos de opinião". Dias depois os autores abriram outro blog.