Bruxelas lança aplicação para proteger menores

A Comissão Europeia (CE) vai lançar no próximo mês de julho uma nova aplicação móvel que permitirá fazer a verificação da idade dos utilizadores nas plataformas digitais, incluindo redes sociais, com o intuito de proteger os menores e vedar-lhes o acesso a conteúdos impróprios na Internet.

A aplicação, "baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE, permitirá aos prestadores de serviços 'online' verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando ainda mais a proteção dos menores na esfera digital", pode ler-se na consulta pública em curso e disponibilizada no 'site' da Comissão Europeia.

Esta será, contudo, "uma medida provisória" até que a carteira de identidade digital da UE esteja disponível, no final de 2026.

"Este é um bom exemplo de que não hesitaremos em garantir o cumprimento das regras de proteção dos menores na Internet", afirmou Magnus Brunner, comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações.

"Os menores estão expostos a uma multiplicidade de riscos 'online'", frisou Magnus Brunner, vincando que a União Europeia vai "dar especial atenção a uma melhor proteção contra essas ameaças", nomeadamente através de medidas para proteger os direitos e a segurança das crianças ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais e de investigações às plataformas digitais, evitando a sua exposição a pornografia ou a outros conteúdos não adequados à idade.

Bruxelas defende também que as plataformas tornem as contas das crianças como "privadas por defeito, ajustem os seus sistemas de recomendação para evitar acesso a conteúdos nocivos e que permitam que as crianças bloqueiem e silenciem qualquer utilizador, não podendo ser adicionadas a grupos".

A União Europeia (UE) tornou-se, em agosto passado, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, uma legislação inédita na proteção dos direitos fundamentais dos utilizadores do espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais.

No final de maio, recorde-se, e ao abrigo desta mesma Lei dos Serviços Digitais, a CE anunciou uma investigação a quatro plataformas digitais de conteúdo pornográfico - Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos - pela falta de proteção eficaz dos menores.