Canais privados têm obrigações da RTP

As alterações propostas, segundo Bernardo Bairrão, “transpõem obrigações inerentes ao serviço público televisivo para as empresas privadas”. Almerindo Marques, por seu lado, diz que o diploma faz, apenas, “uma aproximação de critérios na concepção de normas gerais” para o regime televisivo em Portugal.

O presidente da CPMCS considera excessiva a atenção dada pela lei aos canais de sinal aberto. “Não vejo um abuso das televisões generalistas que justifique a terceira mudança em oito anos”, confessou Bernardo Bairrão ao CM, referindo ainda que o diploma não contempla o “novo conjunto de formas de fazer televisão que vão surgir”. A posição da Confederação de Meios de Comunicação sobre a proposta de lei será divulgada, em princípio, no final desta semana.

A determinação do prazo de 48 horas para a alteração da programação também foi discutida no debate presidido por Ribeiro e Castro, líder dos centristas. Mas, na circunstância, Bernardo Bairrão e Almerindo Marques afinam pelo mesmo diapasão, ou seja, não vêem nenhum problema. “É uma falsa questão”, referem.

MAPA ÚNICO DE INFORMAÇÃO

Os principais operadores de TV pretendem desenvolver um mapa único de Informação sobre os programas que transmitem. O documento foi o resultado de uma reunião promovida, terça-feira, pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com os representantes da SIC, RTP, TVI, SIC Notícias, Sport TV, Porto Canal e PT Conteúdos. O encontro, que contou com a presença do vice-presidente do órgão regulador, Elísio de Oliveira, teve como objectivo agregar os actuais mapas de Informação sobre a difusão de programas num único documento, o qual será submetido a um tratamento informático e estatístico mais eficaz, tornando a Informação mais ágil.