Caso das horas extra na RTP chega ao Ministério Público

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP vai entregar, ainda esta semana, uma participação no Ministério Público (MP) relativa ao caso das horas extraordinárias.

O organismo que representa os trabalhadores da empresa pública de rádio e televisão considera haver "marcações inexplicadas" de trabalho suplementar ao longo dos últimos anos e lamenta que o Conselho de Administração (CA), cujo mandato termina na próxima semana, ainda não tenha "produzido conclusão alguma".

Recorde-se que o caso foi denunciado no ano passado e levou o CA a abrir uma auditoria interna. Mas esta continua, "passados todos os prazos razoáveis", sem produzir resultados, afirma a CT em nota interna, a que o Correio da Manhã teve acesso. Em causa estão casos de possível ilegalidade na distribuição de horas extraordinárias e abuso na sua utilização.

Ao que o CM apurou, em 2019, foram registados casos de trabalhadores que ultrapassaram o limite máximo anual legal de 200 horas. E não foi o primeiro ano em que tal aconteceu.

O CM já tinha noticiado em 2018 a existência de milhares de horas extraordinárias para pagar, no caso de alguns trabalhadores com valores muito elevados.

O serviço público não revela, no entanto, o peso desta rubrica nos custos com pessoal. "Certamente a autoridade judicial terá meios para obter as respostas e os esclarecimentos que a nós sempre nos foram recusados", afirma a Comissão de Trabalhadores na nota interna.