Chega pede auditoria a salários da RTP

O Chega quer que o Governo avance com uma auditoria externa e independente à gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno da RTP, entre 2013 e 2024. O partido de André Ventura formalizou o pedido, através de um projeto de resolução apresentado no Parlamento esta segunda-feira, após a Inspeção-Geral de Finanças, ter detetado pagamentos “indevidos” de 12,25 milhões de euros em subsídios nos ordenados da estação pública.

O documento recomenda que o Executivo promova esta nova fiscalização no prazo de um mês, garantindo que esta “identifica a origem e a evolução de cada complemento remuneratório, o respetivo fundamento legal, regulamentar, contratual ou convencional, a cadeia de proposta, autorização e execução, os montantes pagos por ano e modalidade, o tratamento contabilístico, fiscal e contributivo e o impacto financeiro”. Além disso, o Chega pretende que se se apure a “eventual existência de responsabilidade financeira, disciplinar, civil ou criminal” dos órgãos decisores da RTP, bem como que, caso se confirmem as irregularidades, se adotem “todas as medidas legalmente adequadas para a recuperação de quantias”, com a “remessa dos elementos às entidades competentes sempre que existam indícios que o justifiquem”.

A atual secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, foi diretora de Recursos Humanos na RTP de 2008 e 2014, quando terá beneficiado de subsídios deste tipo e participado na sua regulamentação. Sobre este caso, o Chega diz que é uma “situação que também importa esclarecer a par das restantes”. Ainda a este respeito, pede que se submeta a integração dos complementos remuneratórios no Acordo de Empresa, anunciada pela administração da RTP, “a parecer jurídico e financeiro independente, incluindo uma estimativa plurianual dos encargos”.

Quanto ao aumento de capitais da RTP, no valor de 20 milhões e que foi aprovado este mês, o partido de Ventura quer que o Governo explique a que se destina e que impeça “a utilização dessas verbas para remunerações, complementos salariais, despesas correntes ou regularização dos pagamentos sob escrutínio”.