Controlo do Porto Canal condenado pela ERC

A Avenida dos Aliados, empresa detida pela SAD do FC Porto desde 10 de julho de 2015, foi condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a pagar uma multa de 50 mil euros. Em causa está o controlo que os dragões passaram a exercer sobre o Porto Canal desde junho de 2011 (através de um contrato em que a exploração da estação passou para a FC Porto Media).

Em deliberação datada de 20 de junho deste ano, a ERC refere que, pelo menos, a "escolha do diretor-geral e do diretor de informação", tal como a "orientação imprimida à informação", passou a ser uma responsabilidade do FC Porto, que, de resto, contratou diversos funcionários, aos quais pagava salários.

No documento, a ERC refere que a exploração de um canal "por entidade diversa do titular da licença" constitui uma "contraordenação muito grave", punível com coima entre 75 mil e 375 mil euros. Contudo, como a "arguida pareceu agir na ignorância de que a cessão de exploração (...) era ilegal", a ERC concedeu "uma atenuação especial da coima com a redução dos seus limites em um terço": 50 mil a 250 mil.

Analisado o caso, e tendo em conta a colaboração da arguida, nomeadamente com a cedência de documentos, o regulador optou pela multa mínima. Apesar disso, sabe o CM, os dragões vão impugnar judicialmente a decisão.

Recorde-se que o Porto Canal é detido pela Avenida dos Aliados, que foi comprada em 2015 pela Porto Media à Medialuso por quatro milhões de euros.