Decisão sobre negócio da compra da Media Capital pode chegar só em 2018

A decisão final de aprovação ou chumbo da compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice pode ficar adiada para o próximo ano. Com a aprovação tácita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), cabe agora à Autoridade da Concorrência (AdC) tomar posição.

Após a notificação do parecer da ERC, na terça-feira, a AdC tem 30 dias úteis para se pronunciar, ou seja, até à última semana de novembro. Mas, caso decida avançar com uma investigação aprofundada tem 90 dias úteis para emitir a decisão, o que poderá empurrar a conclusão do processo para 2018.

Até porque o "prazo é suspenso sempre que há pedidos de elementos e dependendo da celeridade das respostas", adiantou ao CM fonte da AdC, que disse que o organismo ainda "não tomou qualquer decisão" sobre se vai fazer uma investigação aprofundada.

A compra da Media Capital pelo MEO já foi alvo dos pareceres negativos da Autoridade Nacional de Comunicações e dos serviços jurídicos da ERC, que, no parecer a que o CM teve acesso, referem uma lista de 13 riscos ao "pluralismo no sistema mediático português".

Um parecer que acabou por não reunir o consenso do conselho regulador: Arons de Carvalho e Luísa Roseira opõe-se ao negócio, enquanto Carlos Magno não vê motivos para travar a operação. Esta ‘não-decisão’ levou a diretora dos serviços jurídicos do regulador, Marta Carvalho, a apresentar a demissão.

Entretanto, a Media Capital anunciou que Manuel Mirat Santiago vai substituir José Luis Sáinz Diaz como administrador não executivo do grupo.