Decisão do MEO preocupa a ERC

A entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manifestou esta sexta-feira, em deliberação, a sua "profunda preocupação" com o impasse verificado nas negociações entre a SIC e a TVI e o MEO, nomeadamente se estas forem concluídas "nos moldes alegadamente pretendidos" pelo operador de cabo.

De recordar que, tal como o CM revelou a 4 de agosto, o MEO informou os operadores em sinal aberto que não pretendia continuar a pagar para englobar na sua oferta os canais generalistas (atualmente o valor anual ronda seis milhões de euros entre os vários canais).

Caso recusassem esta pretensão, os canais podiam ficar fora da oferta de estações do MEO.

Esta decisão levou as três empresas a pedir, a 1 de outubro, a intervenção do regulador, sendo que entretanto a RTP fechou acordo com o MEO para os próximos três anos.

Mas o diferendo mantêm-se com a SIC e a TVI, o que levou o organismo liderado por Carlos Magno a "ponderar" recorrer ao mecanismo legal das obrigações de transporte. Ou seja, o regulador pode vir a decidir "pela obrigatoriedade futura de transporte, no cabo, e em especial (...) pelo MEO, dos canais generalistas SIC e TVI", o que até agora tem acontecido apenas com "base num acordo comercial" estabelecido entre as partes.