ERC abre processo de contraordenação ao jornal do Chega

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu-se pela abertura de um processo de contraordenação contra a 'Folha Nacional', o jornal do partido Chega. Em causa está a violação das regras na divulgação ou interpretação de sondagens, nomeadamente a violação do artigo nº7  que impõe que "a publicação, difusão e interpretação técnica dos dados obtidos por sondagens de opinião devem ser efetuadas de forma a não falsear ou deturpar o seu resultado, sentido e limites".

Na deliberação de dia 14 de outubro, o regulador identifica, no entanto, quatro divulgações feitas pela 'Folha Nacional' com menção a uma sondagem realizada pela empresa Aximage, que não cumprem as regras. Das referidas divulgações feitas pelo jornal do partido de André Ventura durante este verão, uma foi feita a 30 de julho, duas no dia 2 de agosto e a última no dia 4 de Agosto. 

Entende a ERC que "a sondagem divulgada pela Folha Nacional aborda diferentes temáticas incluindo a intenção de voto em eleições legislativas, a atuação de membros de órgãos constitucionais e a avaliação de líderes de forças políticas" mas violando "as regras a observar na divulgação ou interpretação de sondagens, designadamente a inclusão dos elementos de publicação obrigatória", vulgarmente conhecida com ficha técnica. Entre os variados elementos, estão, por exemplo, a denominação da entidade responsável pela sua realização; a identificação do cliente (quem encomendou a sondagem), o objeto da sondagem de opinião; o universo alvo da sondagem ou número de pessoas inquiridas, bem como a sua repartição geográfica e composição.

De recordar que esta não é a primeira vez que a ERC abre processos de contraordenação contra a Folha Nacional por infrações relacionadas com a Lei das Sondagens. A última delas tinha acontecido em janeiro deste ano. Em setembro de 2025, o regulador tinha também aberto um processo ao jornal devido a um inquérito sobre as presidenciais.