ERC dá razão a DJ Vibe contra a TVI

António Pereira, mais conhecido como Dj Vibe, antigo companheiro de Merche Romero, apresentou uma queixa contra a direção de programas do canal V+ por violação do direito à imagem e do direito à reserva da intimidade da vida privada do filho menor, no programa 'Bom Dia Alegria'. A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou a queixa procedente e advertiu o serviço para, no futuro, abster-se de divulgar fotografias e informações sobre a vida privada e familiar de menores.

A queixa diz respeito a emissões do programa 'Bom Dia Alegria' que foram para o ar nos dias 27 de novembro de 2024, 6 e 7 de janeiro de 2025. A primeira emissão foi um programa especial de aniversário, da apresentadora Merche Romero, que contou com diversos convidados em estúdio, entre amigos e familiares. O programa foi intercalado com vídeos com mensagens de parabéns e, entre os vídeos transmitidos, estava o do filho da apresentadora e do queixoso, com uma duração de cerca de seis segundos, e no qual enviou uma mensagem de parabéns à mãe. Depois, em Janeiro, a propósito de uma viagem a Espanha em família, a apresentadora entra na emissão através de chamada telefónica, sendo a conversa com o apresentador em estúdio (Zé Lopes) intercalada com quatro fotos e um vídeo em Andorra, em que o menino aparece identificável. 

Já em 2021 e 2023 DJ Vibe teria alertado a direção de programas da TVI de que não autorizava a exposição da imagem do meno. Aludiu ainda sobre a existência de uma decisão judicial (de 2023) sobre o tema, factos que reiterou a 23 de janeiro de 2025. Diz que estas comunicações foram "recebidas e ignoradas" e, por isso, considera estar "demonstrado que a estação televisiva agiu deliberadamente e com plena consciência de que estava a violar os direitos do menor, o que agrava a sua responsabilidade".

Ao analisar o caso, e à luz da lei de proteção de menores, a ERC deu razão ao pai.