ERC quer audição prévia do Conselho de Redação da RTP sobre destituição e nomeação de diretores de informação

O Conselho Regulador da ERC notificou, esta segunda-feira, o Conselho de Administração da RTP para reiterar a obrigação legal do Conselho de Redação de se pronunciar sobre o novo diretor de informação, antes da deliberação vinculativa do regulador, foi divulgado em comunicado. Esta insistência, na prática, atrasa a formalização de Vítor Gonçalves no cargo. 

Note-se que a não realização desta consulta prévia pode implicar a instauração de um processo de contraordenação grave à empresa, com uma coima prevista de 20 mil a 150 mil euros.

"O Conselho Regulador enfatizou junto do Conselho de Administração da RTP que o direito de participação dos jornalistas, através dos conselhos de redação, na designação e demissão dos diretores de informação, tem previsão constitucional, enquanto declinação da liberdade de imprensa", lê-se na nota emitida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. 

De modo a permitir o envio da pronúncia solicitada, "o Conselho Regulador informou o Conselho de Administração da RTP da dilação do prazo até a um máximo de 20 dias para emissão do seu parecer relativamente às destituições e nomeações que lhe foram apresentadas, nos termos dos Estatutos da ERC", refere-se.