ERC deixa passar negócio da TVI por falta de acordo

Os três elementos do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não chegaram a acordo sobre o negócio de compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice, que detém a MEO.  Perante a falta de consenso, o processo passa para a alçada da Autoridade da Concorrência (AdC), que terá a palavra final.

Ao que o CM apurou, o presidente da entidade reguladora, Carlos Magno, foi o único elemento do conselho regulador que votou a favor da aprovação do negócio. O vice-presidente Arons de Carvalho e a vogal Luísa Roseira optaram pelo chumbo da operação, em linha com o parecer dos serviços jurídicos.

O parecer da ERC, que seria vinculativo em caso de rejeitar o negócio, exigia que a decisão fosse tomada por unanimidade. Esta terça-feira era o último dia do prazo para o regulador dos media se pronunciar.

O CM sabe que, na sequência da falta de entendimento dos membros do conselho regulador, a directora dos serviços jurídicos da ERC, Marta Carvalho, apresentou a demissão. Foram raras as vezes em que um parecer do conselho regulador não seguiu a posição tomada pelos serviços jurídicos na sua análise.