Financiamento da Comissão de Jornalistas dispara

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027) abre caminho para o Governo transferir verbas correspondentes até 1% do montante anual da contribuição audiovisual (CAV), conhecida como a taxa da RTP, para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) - cerca de 2 milhões de euros.

A proposta prevê que sejam transferidas verbas inscritas no capítulo 60 e destina-se ao “financiamento da respetiva atividade no âmbito da autorregulação para o jornalismo”. Esta medida permitirá atender a uma reivindicação antiga da CCPJ, que tem registado prejuízos. No ano passado, por exemplo, a comissão que regula e supervisiona o exercício da atividade jornalística em Portugal obteve rendimentos de cerca de 256 mil euros - provenientes, sobretudo, das taxas pagas pelos profissionais para a emissão e renovação bienal da carteira profissional e outros títulos jornalísticos - e gastos de 354 mil euros, o que resultou num prejuízo líquido de quase 98 mil euros. A CCPJ é apoiada pelo Estado através da cedência das instalações e de um montante de cerca de 50 mil euros por ano para pagar despesas de manutenção.

A alteração no financiamento surge numa altura em que a CCPJ está a concluir uma reestruturação que prevê alterações no modelo de liderança e o reforço das competências. A principal mudança será o fim do atual modelo de escolha do presidente, que passará a ser eleito com uma lista e terá de ser um jornalista de reconhecido mérito, deixando o cargo de estar reservado a juristas. A nova estrutura deverá também assumir competências adicionais, nomeadamente como ponto focal para os processos SLAPP, ou seja, ações judiciais que possam limitar a participação pública e a atividade jornalística.