Governo intensifica medidas para os media

O Estado vai passar “brevemente” a suportar 50% das assinaturas digitais para todos os cidadãos maiores de 18 anos, com o objetivo “de fortalecer” a comunicação social, afirmou esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, durante uma conferência organizada pelo Conselho Económico e Social (CES) e o Comité Económico e Social Europeu (CESE), que decorreu no no Teatro Thalia, em Lisboa.

A medida faz parte do Plano de Ação de Apoio aos Media, apresentado pelo Governo em outubro, segundo a qual o Estado irá bonificar em 50% as assinaturas digitais adquiridas em órgãos de comunicação social registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Por cada nova assinatura digital, ou renovação, o Estado suportará metade do custo dessa assinatura. Esta medida contempla uma assinatura por pessoa singular mediante apresentação do NIF.

O secretário de Estado referiu ainda que vai acabar a figura do equiparado, que existe na comunicação regional e local, para ser substituído por jornalistas, que o Código de Comunicação Social, que vai densificar a legislação do setor, deverá ser apresentado ao Parlamento ainda este ano - estava previsto até julho, mas com as eleições, o trabalho teve de parar - e que vão ser criadas “regras neutras do ponto de vista da tecnologia e de outros pontos de vista”.

O Governo português vai ainda continuar a apostar nos instrumentos de verificação de factos, como está previsto, por exemplo, no novo Contrato de Concessão da RTP. A desinformação, desordem informativa e as “fake news” “são a grande ameaça”, disse Carlos Abreu Amorim.