Governo vai criar código da comunicação social

O plano de ação para os media, que o Governo pretende apresentar “nas próximas semanas”, vai incluir um “código da comunicação social”, anunciou na terça-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares.

“Estamos a trabalhar num plano que vamos anunciar nas próximas semanas, temos vindo a ouvir o maior número de pessoas. Vamos criar um código da comunicação social que vai poder trazer a legislação para os novos tempos”, avançou Pedro Duarte, explicando que este é um dos quatro pilares do plano de ação e está relacionado com a “regulação e legislação”, já que a Lei de Imprensa em vigor é de 1999.

Já o segundo pilar será focado no serviço público prestado pela RTP e pela Lusa, que o ministro diz ser necessário preservar, mas também “modernizar”, trazendo o canal do Estado “para o 2.º quartil do século XXI e antecipar o que aí vem, ir ao encontro de novos públicos e adaptar o modelo de televisão ao que é hoje em dia”.

O terceiro pilar prende-se com “incentivos ao jornalismo e aos jornalistas, que é uma profissão que está em risco” e, finalmente, o quarto pilar relaciona-se com o “combate à desinformação e com a literacia mediática”.

Pedro Duarte, que falou à margem da 4.ª Cimeira Empresarial Transatlântica, em Lisboa, explicou ainda que o Governo considera ser “evidente” que é necessário agir, já que “uma democracia não pode prescindir de uma comunicação social livre, independente e pluralista”. No entanto, admitiu que é preciso perceber como fazê-lo, “porque há riscos grandes de distorções”, pelo que é preciso “fazer um esforço” para que estas medidas sejam assumidas “da forma mais consensual possível”.