IL pede acesso à documentação que sustentou recondução de Nicolau Santos à frente da RTP

A IL pediu esta terça-feira ao Conselho Geral Independente (CGI) da RTP que disponibilize toda a documentação que fundamentou a decisão de reconduzir Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para um novo mandato na administração da televisão pública.

Num requerimento enviado através da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da IL argumenta que o escrutínio desta decisão, "numa empresa pública com esta dependência do financiamento de todos os contribuintes, só é possível com acesso à documentação que a sustenta".

"Pode concluir-se, no final, que a escolha até poderá ter sido a mais adequada perante as candidaturas apresentadas. Mas para poder afirmá-lo, é preciso ver os documentos que sustentam a escolha tomada", acrescentam.

Por isso, os liberais pedem ao CGI, órgão que supervisiona a administração da RTP, que envie uma cópia do contrato, da proposta e do caderno de encargos da empresa de seleção, a Boyden, bem como do procedimento de contratação e das declarações de ausência de conflitos de interesses.

O partido quer também os relatórios, pareceres, grelhas de avaliação e recomendações elaborados pela Boyden, incluindo o número de candidaturas recebidas, admitidas e excluídas, a lista de finalistas e a pontuação por critério.

A IL pede ainda acesso à deliberação final do CGI e dos documentos em que assentou e as atas de todas as reuniões deste órgão em que o processo foi tratado.

A bancada liberal sublinha que a escolha da CGI "aponta para uma solução de continuidade" e aponta que a "RTP recebe mais de 80% das suas receitas operacionais da Contribuição para o Audiovisual", argumentando que "a dimensão deste financiamento público reforça o dever de transparência na escolha de quem gere estes recursos".

"Tanto quanto é público, além do convite à manifestação de interesse e dos comunicados do CGI, não foi divulgada a documentação que fundamenta a decisão, nem as actas das reuniões em que o tema foi tratado", lê-se no requerimento.

O partido pede que, nos documentos relativos aos candidatos não escolhidos, sejam enviadas versões anonimizadas ou codificadas, sem dados pessoais irrelevantes para o processo, e ainda que, se estiver em causa o dever de confidencialidade, os documentos sejam enviados através de um canal próprio de acesso restrito aos deputados.

No passado dia 06, o CGI da RTP anunciou a escolha de Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para um novo mandato na administração da RTP para o mandato 2027-2029.

Com esta escolha, o atual presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, é reconduzido para um terceiro mandato.

Nicolau Santos assumiu a presidência da RTP em 2021 e foi reconduzido em 2024 para um novo mandato, que terminava este ano.

Já Hugo Figueiredo vai para o seu quarto mandato.

O CGI recebeu quatro candidaturas para escolha do presidente e de um vogal não financeiro e sete candidaturas ao procedimento de escolha do vogal responsável pela área financeira da RTP.