Instituto de Apoio à Criança faz queixa à ERC contra 'Supernanny'

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) apresentou hoje uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o programa da SIC 'Supernanny' com vista à sua suspensão, avançou hoje à agência Lusa a presidente do IAC.

A queixa foi dirigida ao presidente da ERC, Sebastião Coutinho Póvoas, e tem como fundamentação "a violação da dignidade da criança", tendo como base a lei da televisão e os estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, adiantou a presidente do IAC, Dulce Rocha.

Para o IAC, o programa 'Supernanny', que começou a ser emitido no passado domingo, não respeita o superior interesse da criança e constitui uma "violação do direito da criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada".

Para Dulce Rocha, este programa contribui para que as crianças, mesmo as não envolvidas, "deixem de se sentir protegidas", porque "ficam perplexas perante isto".

"Isto não é bom nem para as crianças que participam, que se sentem humilhadas, nem para as outras, porque se sentem mais vulneráveis, porque a sua intimidade pode ser posta em causa em qualquer momento", sustentou.

A presidente do instituto adiantou que outras instituições se uniram ao IAC nesta luta pela defesa dos direitos das crianças, como a Associação Portuguesa do Direito do Consumo, presidida por Mário Frota, e a Universidade do Minho, através do professor Manuel Sarmento.

"Um conjunto de associações vai tomar posição" sobre esta situação, disse Dulce Rocha à Lusa.

O programa 'Supernanny' ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a falar num "elevado risco" de "violar os direitos das crianças", nomeadamente a reserva da vida privada.

Hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou à Lusa que, "no que respeita ao programa já emitido" e "existindo um processo de promoção de proteção a favor da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens", o Ministério Público está a acompanhar "a atividade daquela comissão".

Segundo noticiou o jornal Expresso, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures quer que a emissora retire do ar todas as imagens que expõem a criança retratada no primeiro programa 'Supernanny'" e, em articulação com o Ministério Público, deu 48 horas à SIC para o fazer.

Questionada hoje pela Lusa, a SIC afirmou que vai manter a exibição do programa, nomeadamente do próximo episódio, que irá para o ar no domingo.

A estação televisiva justifica esta decisão com a "vertente pedagógica [do programa], fundamental para um debate necessário - e [...] alargado à sociedade portuguesa - sobre questões como a educação familiar e a parentalidade".

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama -- no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques -- propõe soluções para pais e educadores.Comissão nacional de proteção de crianças recebeu 21 queixas contra programa 'Supernanny'

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) recebeu 21 queixas contra o programa da SIC 'Supernanny' e pedidos de ajuda de familiares de algumas crianças envolvidas, disse à Lusa a presidente da instituição.

"Os familiares pediram-nos ajuda para lidar com a situação e foram encaminhados para as CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] locais para eventual aplicação de medida de promoção e proteção", afirmou em declarações escritas à Lusa a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse.

Sobre as preocupações manifestadas pelos pais, Rosário Farmhouse disse que "foram no sentido de não reconhecerem os comportamentos apresentados como sendo os habituais no dia a dia e o perigo da exposição e da má imagem que o programa estava a dar das suas crianças".

O primeiro programa 'Supernanny' na SIC foi emitido no domingo. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

Para a comissão, o conteúdo do programa é "manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo".

Questionada hoje pela Lusa sobre se a Comissão pondera colocar uma providência cautelar para suspender o programa, Rosário Farmhouse explicou que "a CNPDPCJ não tem competência para apresentar uma providência cautelar, mas sim o Ministério Público".

Sobre o próximo passo que a comissão irá tomar, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens afirmou que "dada a complexidade e delicadeza do caso, de momento, a comissão não está "em condições de divulgar publicamente os próximos passos".

A Procuradoria-Geral da República (PGR), contactada hoje pela Lusa, esclareceu que o Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso.

"No que respeita ao programa já emitido, existindo um processo de promoção de proteção a favor da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público acompanha a atividade daquela comissão", nos termos da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, afirma a PGR numa resposta escrita à Lusa.

Questionada hoje pela Lusa, a SIC afirmou que vai manter a exibição do programa, nomeadamente do próximo episódio, que irá para o ar no domingo.

A estação televisiva justifica esta decisão com a "vertente pedagógica [do programa], fundamental para um debate necessário - e [...] alargado à sociedade portuguesa - sobre questões como a educação familiar e a parentalidade".

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama -- no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques -- propõe soluções para pais e educadores.