Jornal 'El Mundo' vence corrupção

Supremo defende liberdade de expressão.

06 de novembro de 2015 às 16:50
Jornal ‘El Mundo’ vence corrupção Foto: Getty Images
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Em Espanha, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor do ‘El Mundo’ no escândalo Bárcenas. A Justiça defendeu a prevalência da liberdade de expressão sobre o direito à honra em casos de corrupção.

O jornal foi processado por Luis del Rivera, ex-presidente de uma das maiores empresas de construção do país (Sacyr) e uma das figuras-chave no caso de fraude financeira no governo de Mariano Rajoy.

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"A liberdade de expressão adquire maior peso em casos de corrupção, sobretudo quando os sujeitos envolvidos ocupam ou ocuparam cargos públicos. Nesta situação, a publicação de notícias ou a expressão de uma opinião crítica sobre os mesmos é, mais do que lícita, necessária para implementar o direito dos cidadãos de saber como se gerem os assuntos públicos", disse o juiz.

Entretanto, em Portugal, a Comissão de Carteira Profissional de Jornalista disse que a decisão de proibir a Cofina de publicar notícias sobre o processo Marquês é "desproporcionada, censurando prévia e irrestritamente os trabalhos jornalísticos, independentemente do seu exato conteúdo". Além disso, "atinge os cidadãos no seu direito a serem informados" e deveria "questionar a prevalência do segredo de justiça sobre a liberdade de expressão".

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